DTVF: carteira de fronteiriço Foz–Ciudad del Este (2026)

O DTVF, carteira de fronteiriço de quem mora em Foz do Iguaçu, virou documento obrigatório para o trânsito vicinal pela Ponte da Integração em 14/09/2026. Este guia explica o que é o DTVF, quem pode tirar, quanto tempo vale, onde fazer e o que ele não resolve: residência, cédula e outros direitos do lado paraguaio.

Última atualização: 26/09/2026. A Ponte da Integração e o DTVF estão em fase de implantação, e horários e regras podem mudar. Atualizamos esta página quando a DNM publica novidades.

O que é o DTVF?

O DTVF (Documento de Tránsito Vecinal Fronterizo) é a carteira de fronteiriço do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, firmado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e promulgado no Brasil pelo Decreto 12.948/2026; no Paraguai, a base é a Lei 7261/2024. Ele serve a moradores de cidades vinculadas: Foz do Iguaçu com Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias.

Fontes: DNM — DTVF e Decreto 12.948/2026, conferidos em 26/09/2026.

Quem pode tirar o DTVF?

Segundo a DNM, pode tirar o DTVF o cidadão de um dos países do acordo, como o brasileiro, que comprove domicílio numa localidade vinculada do Brasil. Do lado brasileiro da fronteira com Ciudad del Este, isso significa morar em Foz do Iguaçu. Quem mora em outra cidade não se enquadra e continua entrando no Paraguai com RG ou passaporte, com registro de entrada.

O solicitante precisa ter o registro de movimento migratório (a entrada registrada) e apresentar:

Requisitos da página do DTVF da DNM, conferidos em 26/09/2026. O trâmite é novo e pode ter ajustes: confira antes de ir.

Quanto tempo vale o DTVF e qual é a taxa?

O DTVF vale 5 anos, com possibilidade de renovação, e tem uma taxa oficial da DNM, bem menor que a de uma residência. A taxa é paga de preferência em dinheiro; no cartão, há acréscimo. Confira o valor vigente na página de aranceles da DNM antes de ir.

Dados da DNM conferidos em 26/09/2026. Ao renovar, confira a taxa vigente.

Onde e como tirar o DTVF morando em Foz?

Segundo a DNM, os pedidos são recebidos pelo Departamento de Admissão da Migraciones em Ciudad del Este, na Avda. Rogelio Benítez casi 4 de Mayo, de segunda a sexta, das 07:00 às 14:30. Depois de verificados os requisitos, o DTVF é expedido em poucos dias úteis, no prazo informado pela DNM.

Passo a passo:

1. Confira os requisitos na página do DTVF da DNM e peça a certidão da Polícia Federal com código de verificação.
2. Cruze pela Ponte da Amizade com RG ou passaporte e registre a entrada. Veja como evitar multa no guia Ponte da Amizade: entrada sem multa.
3. Vá à Migraciones de Ciudad del Este com os documentos, as cópias autenticadas por escribanía paraguaia e a taxa oficial em dinheiro. A foto é tirada lá.
4. Volte para retirar o documento no prazo informado pela DNM.
5. Leve o DTVF junto com o RG ou o passaporte em toda travessia pela Ponte da Integração e registre a entrada e a saída no controle migratório.

Endereço e horário da DNM, conferidos em setembro de 2026. Confirme antes de ir. O DTVF que a Polícia Federal emite em Foz é o dos paraguaios que moram nas cidades vinculadas do lado paraguaio.

Importante: o DTVF é emitido pela DNM, com a taxa oficial. Desconfie de quem oferece "DTVF expresso" ou cobra valores acima da taxa oficial.

O DTVF é obrigatório para passar pela Ponte da Integração?

Sim. Desde 14/09/2026, as autoridades migratórias do Paraguai e do Brasil exigem o DTVF para o trânsito vicinal de particulares pela Ponte da Integração, entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco. Segundo a imprensa local, os carros particulares podem passar das 7h às 13h, com DTVF para todos os ocupantes; pedestres e motos ainda não estavam liberados.

Fontes: DNM — DTVF para a obrigatoriedade; imprensa local (H2FOZ, 14 e 15/09/2026) para horários e tipos de veículo. A ponte está em fase de abertura: confirme a situação do dia antes de sair.

O DTVF não substitui o passaporte nem outro documento de viagem e não dispensa o controle migratório: você apresenta os dois e registra a entrada e a saída. A DNM habilita o registro do DTVF na Ponte da Amizade e na Ponte da Integração. Quem não tem o DTVF pode usar os demais postos de fronteira, com as regras comuns do guia da Ponte da Amizade.

DTVF é residência? Dá direito à cédula paraguaia?

Não. O DTVF é um documento de trânsito para moradores de Foz; não é residência paraguaia e não dá direito à cédula. Para a DNM, o trânsito vicinal fronteiriço é uma estadia transitória, "sin ánimo de fijar residencia". Quem quer morar no Paraguai ou ter cédula precisa da residência temporária e, depois, da permanente.

Fontes: DNM — DTVF, requisitos de entrada e saída e aranceles da DNM, conferidos em 26/09/2026. A cédula é tirada no Departamento de Identificaciones da Polícia Nacional, com a radicação.

Se você está pensando em se mudar para o lado paraguaio, comece pelo guia de documentos para a residência e pelo guia morar no Paraguai.

O DTVF vale para escola, saúde e trabalho do outro lado?

Não conte com isso sem confirmação. O texto do acordo prevê para quem tem DTVF o exercício de trabalho e o acesso ao ensino público, mas a aplicação prática não está confirmada em todos os casos. A saúde pública depende de acordos extras entre os países, com reciprocidade. Para escola ou atendimento do outro lado, confirme direto na instituição.

• Saúde: o acordo só prevê que os países "poderão conceder" atendimento nos sistemas públicos de saúde, com reciprocidade. Do lado brasileiro, o morador de Foz segue com o SUS.
• Escola: o acordo fala em ensino público "em condições de gratuidade e reciprocidade", mas a matrícula de filhos do outro lado deve ser confirmada diretamente com a escola, antes de contar com a vaga.
• Trabalho e negócios: o acordo prevê o exercício de trabalho conforme as leis locais, com as mesmas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Se você pretende trabalhar ou ter um negócio do lado paraguaio, confirme antes quais regras se aplicam ao seu caso. Para empresa, veja o serviço de abertura de empresa no Paraguai.

Preciso renovar o DTVF?

Sim, a cada 5 anos. O DTVF vale 5 anos a partir da expedição e pode ser renovado por igual período, depois de a DNM verificar de novo os requisitos. Como ele é obrigatório na Ponte da Integração desde 14/09/2026, vale renovar com antecedência. A renovação tem taxa oficial da DNM; confira o valor vigente.

Anote a data de vencimento assim que receber o documento. Segundo a DNM, deixar de morar na localidade vinculada é uma das causas de cancelamento do DTVF, assim como condenação penal, fraude no pedido, infrações aduaneiras ou sanitárias e a obtenção de outra condição migratória.

Conteúdo informativo, atualizado na data indicada. Não substitui a análise do seu caso por um profissional habilitado. Na parte brasileira (Receita Federal, Banco Central, INSS), consulte um contador ou advogado registrado no Brasil.