Abrir empresa
no Paraguai

EAS, SRL ou S.A.: qual tipo de empresa abrir no Paraguai?

Para quem começa sozinho ou com poucos sócios, a EAS (Empresa por Acciones Simplificadas) costuma ser o caminho mais ágil: aceita 1 sócio, não tem capital mínimo legal e é constituída online pelo SUACE em cerca de 10 dias. SRL e S.A. exigem pelo menos 2 sócios, escritura pública e inscrição no RUN, e levam de 45 a 50 dias úteis. Em todas, o representante legal precisa de cédula paraguaia.

Fontes: Guia SUACE/MIC para investidores estrangeiros (maio de 2025), Lei 6480, arts. 2 e 10 e FAQ da EAS. Prazos: referência da EC com base nos processos que acompanhamos. Dados conferidos em 26/09/2026.

Importante: segundo o FAQ do SUACE, os sócios estrangeiros sem carnet de radicação permanente "NO PUEDEN ser MIEMBROS DEL ORGANO DE ADMINISTRACIÓN" da EAS. Residência temporária não basta. O sócio estrangeiro sem residência pode ser acionista e designar o representante por procuração apostilada.

Quer testar com os seus dados? Use o comparador EAS, SRL ou S.A. ou leia o guia completo: EAS, SRL ou S.A..

Quanto tempo leva para abrir empresa no Paraguai?

A EAS é o processo mais ágil: cerca de 10 dias. A S.A. e a SRL levam de 45 a 50 dias úteis, porque passam por escritura pública, publicação e inscrição no RUN. Esses são os prazos de referência da EC; depois vêm o RUC, a fatura eletrônica e a conta bancária, cujos prazos variam conforme cada órgão e cada banco.

Prazos de referência da EC, com base nos processos que acompanhamos; não são prazos fixados pelos órgãos públicos. Nenhum escritório pode garantir prazos de órgãos públicos ou de bancos.

Com a documentação completa, você recebe cada comprovante assim que ele é emitido e sabe em que etapa está o processo.

Quanto custa abrir empresa no Paraguai?

Não existe uma tarifa única: o custo depende do tipo societário e do seu caso. Na SRL e na S.A. entram escribanía, publicação e inscrição no RUN; na EAS, o trâmite é online e mais simples. Enviamos um orçamento por escrito conforme o caso, com os honorários da EC e as taxas oficiais separados.

O que muda o orçamento:

• o tipo societário (EAS, SRL ou S.A.) e o número de sócios;
• se os documentos vêm do exterior e precisam de apostila e tradução;
• se você precisa de um representante legal no Paraguai;
• os serviços recorrentes depois da abertura, como a contabilidade mensal.

Atenção: na EAS, se o aporte de capital em dinheiro passar de 1.200 salários mínimos (≈ Gs 3.652,8 milhões com o salário de 01/07/2026), 20% devem ser depositados no BNF (FAQ da EAS).

Quais obrigações a empresa tem depois de abrir?

Depois de constituída, a empresa declara IVA e RG 90 todos os meses, apresenta uma vez por ano o IRE de 10% e os estados financeiros, recolhe o IPS todo mês se tiver funcionários e cumpre a obrigação anual do MTESS. Ao distribuir lucros, retém o IDU. Como pessoa jurídica nova, emite fatura eletrônica desde o início.

Tabela atualizada em 26/09/2026. Para o período 2025, o primeiro dos Livros de Informação Laboral, o MTESS prorrogou o prazo até 31/10/2026 (Res. MTESS 805/2026). Lucros levados a reservas só pagam IDU quando forem distribuídos.

Atenção: o IDU de 8% é para sócio residente no Paraguai. Para a DNIT, a pessoa física é residente fiscal quando tem residência permanente (Decreto 3181/19, art. 2); a cédula sozinha não resolve.

Para contratar, a empresa se inscreve no IPS e no REOP do MTESS, comunica admissões e desligamentos em até 30 dias úteis e informa os salários pagos todo mês; o salário mínimo é de Gs 3.044.000 desde 01/07/2026. A sociedade também deve informar seus beneficiários finais ao registro administrativo do MEF (Lei 6446/2019); o prazo aplicável é conferido na constituição. Veja o serviço de contabilidade em Ciudad del Este e o guia de impostos no Paraguai.

Dá para abrir conta bancária PJ no Paraguai?

Sim, mas a decisão é sempre do banco e ninguém pode garanti-la. Além dos documentos da empresa, os bancos pedem a origem dos fundos e um firmante com cédula paraguaia que compareça pessoalmente. Para quem mora no Brasil, esse firmante costuma ser o principal gargalo da abertura.

Requisitos publicados por um banco paraguaio para conta de pessoa jurídica:

• RUC e certificado de cumprimento tributário
• estatuto inscrito e ata de designação do representante
• documentos dos sócios
• comprovação da origem dos fundos e do domicílio comercial

Onde costuma travar: sem alguém com cédula e disponível para ir ao banco, o pedido tende a não avançar. Por isso definimos quem será o representante antes de constituir a empresa.

Importante: não prometemos abertura de conta. Preparamos a documentação para a conta bancária, apresentamos a empresa e acompanhamos a assinatura; a aprovação é do banco. Mais detalhes no guia conta bancária no Paraguai.

Posso abrir empresa no Paraguai morando no Brasil?

Sim. A empresa pode ser aberta à distância com procuração especial apostilada, desde que tenha um representante legal com cédula paraguaia no Paraguai; na EAS, ele também precisa de residência permanente. Mas abrir a empresa não muda sua residência fiscal: quem continua morando no Brasil segue tributado lá sobre a renda mundial, e os lucros da empresa paraguaia entram nas regras da Lei 14.754/2023.

O que muda na Receita Federal (resumo informativo, não é consultoria):

• A participação na empresa paraguaia é declarada em Bens e Direitos no IRPF.
• Se você controla a empresa (mais de 50% ou preponderância nas decisões) e ela tem renda ativa própria de pelo menos 60%, o padrão da Lei 14.754/2023 (art. 6) é tributar os lucros em 15% no ajuste anual quando são distribuídos, sem crédito pelo IRE nem pelo IDU pagos no Paraguai.
• No regime anual (art. 5, ou art. 6-A por opção), o lucro é tributado todo 31/12, mesmo sem distribuição, e o imposto de renda pago pela controlada, como o IRE, pode ser deduzido com limite (art. 5 §15).
• Os dividendos paraguaios entram na base do imposto mínimo (IRPFM) da Lei 15.270/2025, aplicável a quem tem rendas anuais acima do limite fixado pela lei.
• Não há acordo contra bitributação Brasil–Paraguai em vigor: foi assinado em 2000, aprovado pelo DL 972/2003 e nunca entrou em vigor.
• Se o trabalho é feito de fato a partir do Brasil, há risco de a operação ser requalificada.

Importante: a EC é uma assessoria paraguaia e não presta assessoria tributária brasileira. Antes de abrir, valide a estrutura com um contador brasileiro registrado no CRC. A representação legal não substitui operação real no Paraguai.

Leia os guias abrir empresa no Paraguai morando no Brasil e empresa no Paraguai com sócio no Brasil: impostos.

Quais incentivos existem para investir no Paraguai?

O principal regime é a Lei 7548/2025, que substituiu a antiga Lei 60/90: isenção de tarifas aduaneiras e de IVA na importação de bens de capital para projetos aprovados. Não é automático, e a isenção do IDU só vale para projetos de investimento a partir de US$13 milhões.

Norma conferida em 26/09/2026.

Para a pequena empresa de comércio ou serviços, vale o regime geral (IRE, IVA e IDU). Avaliamos caso a caso se o seu projeto se enquadra em algum incentivo antes de constituir a sociedade.

Como funciona uma empresa em Ciudad del Este que vende a turistas?

Lojas que vendem a turistas podem se inscrever no Regime de Turismo de Compras (Decreto 2063/2024, modificado pelo Decreto 3237/2025): IVA efetivo de 1,25% mais antecipação de IRE de 1% sobre o valor aduaneiro. A inscrição na DNIT vale 2 anos (RG 26/2025). Segundo o ABC Color (15/05/2026), 624 das 963 empresas inscritas ficam em CDE.

Fonte: DNIT — novo regime de Turismo de Compras, conferido em 24/09/2026.

Como o regime muda o cálculo do IVA e do IRE, ele afeta diretamente a contabilidade mensal e exige atenção à renovação da inscrição.

Do lado brasileiro, quem revende no Brasil pode usar o RTU da Receita Federal, restrito a microempresas do Simples (o MEI, só via e-CAC), com teto anual de compras e passagem pela Ponte da Amizade. Atendemos no nosso escritório em Ciudad del Este.