Residência e cédula
paraguaia para brasileiros

Como tirar a residência paraguaia sendo brasileiro?

O brasileiro não precisa de visto: entra como turista e pede na Migraciones (DNM) a residência temporária, que vale 2 anos e é prorrogável. Antes de ela vencer, pede a residência permanente. A cédula de identidade é feita no Departamento de Identificaciones da Polícia Nacional. O trâmite é pessoal e presencial.

Fontes: DNM — residência temporária, residência permanente e taxas migratórias. Conferido em 24/09/2026.

Quanto tempo demora? Pela via ordinária, a temporária pode levar cerca de 90 dias, e a imprensa relata casos de até 4 meses. No MigraMóvil, os carnets dos trâmites apresentados e aprovados nos 3 primeiros dias são entregues no sábado seguinte; os demais, em 30 a 45 dias. Nenhum escritório pode garantir o prazo da DNM.

Importante: não existe residência "sem viajar" nem "cédula rápida". O trâmite é pessoal e presencial, e não existem "taxas" além das oficiais. Desconfie de quem promete o contrário.

Quais taxas oficiais a residência paraguaia tem?

Cada etapa da residência tem uma taxa oficial da DNM, paga por pessoa: cada integrante da família paga o seu próprio trâmite. As taxas são calculadas sobre o jornal mínimo e reajustadas todo mês de julho, junto com o salário mínimo. Os valores atualizados entram no orçamento que enviamos para o seu caso.

Trâmites da DNM que têm taxa oficial

Tabela oficial: DNM — aranceles migratorios, conferida em 24/09/2026. Com cartão, a DNM cobra uma comissão adicional.

Os honorários da EC e as taxas oficiais vigentes são informados no orçamento, antes de começar. Para organizar os papéis da família, use o checklist de documentos.

Quais documentos o brasileiro precisa para a residência?

Para a residência temporária, a DNM pede documento de identidade vigente, cópia autenticada e apostilada da certidão de nascimento, antecedentes criminais da Polícia Federal apostilados, certificado de antecedentes para estrangeiros da Polícia Nacional, declaração juramentada, comprovante de entrada e, se for o caso, certidão de estado civil. Documento brasileiro em português não precisa de tradução na DNM.

Lista oficial da DNM para a residência temporária, conferida em 24/09/2026. Todos os documentos vão em original e cópia autenticada.

• Antecedentes: basta a certidão nacional da Polícia Federal, que se emite no gov.br. A DNM também aceita antecedentes emitidos pela representação consular do Brasil no Paraguai.
• Apostila: os documentos brasileiros levam apostila, feita no cartório. Com a apostila, não é preciso legalização consular nem validação na Chancelaria paraguaia.
• Tradução: para a DNM, "los documentos en idioma portugués emitidos por la República Federativa del Brasil están exceptuados de traducción" (Lei 3582/2008). Isso vale para passaporte, RG, certidões de nascimento ou casamento e antecedentes. A tradução só entra em casos específicos: documentos de menores, categoria nômade digital, naturalização e pedidos de outros órgãos, como escribanías, bancos paraguaios ou o SUACE (procurações para a EAS). Na Identificaciones, confirmamos caso a caso.
• Interpol: o certificado da Interpol não está na lista oficial da residência temporária.
• Certificado de vida e residência: não é pedido para a residência temporária. Ele aparece depois, na cédula e na carteira de motorista.

Baixe a lista pronta no checklist de documentos ou leia o guia de documentos para a residência no Paraguai.

Quando e como pedir a residência permanente?

A permanente pode ser pedida a partir de 90 dias antes do vencimento do carnet temporário e tem taxa oficial própria da DNM. Para trâmites iniciados desde 06/07/2026, a solvência econômica é comprovada por uma das 12 categorias da Res. DNM 407/2026, como empregado, independente, aposentado, acionista ou estudante. Só o diploma não basta.

A Res. DNM 407/2026, datada de 28/05/2026 e publicada em 25/06/2026, unificou as categorias: profissional, técnico, empregado, independente, nômade digital, proprietário, acionista ou sócio (inclusive de EAS), agricultor ou pecuarista, religioso, aposentado, dependente e estudante.

Exemplos do anexo da Res. DNM 407/2026, conferidos em 24/09/2026. A profissão deixou de constar no carnet. Segundo a DNM, menores de idade estão isentos da comprovação.

Atenção: se a temporária vencer sem o pedido da permanente, você perde essa via e precisa recomeçar pela Lei 6984/2022 de Migraciones (residência espontânea ou temporária), com novas taxas e, em alguns casos, multa.

O passo a passo por perfil está no guia de residência permanente no Paraguai.

Como tirar a cédula paraguaia?

A cédula de estrangeiro é emitida pelo Departamento de Identificaciones da Polícia Nacional, com a radicação já obtida na DNM. Se ela pode ser pedida já com a residência temporária ou só depois da permanente é confirmado caso a caso. A taxa e o prazo da cédula são informados no seu trâmite.

Temporária ou permanente? A página da DNM sobre a residência temporária diz que, para a cédula, é preciso obter antes a permanente no mesmo regime; já a Identificaciones publica requisitos para estrangeiros com radicação temporária ou permanente. Por isso, conferimos o seu caso antes da ida à Identificaciones.

Certificado de vida e residência. É emitido pela comisaría (delegacia) da zona onde você mora e é pedido para a cédula e para a carteira de motorista. Em geral, pedem formulário, documento de identidade, comprovante de domicílio (fatura da ANDE, da ESSAP ou da COPACO, ou contrato de aluguel) e testemunhas com cédula. Confirme a lista atual na comisaría antes de ir.

O que a cédula permite e o que não permite:

• Com ela, o estrangeiro pode se inscrever no RUC da DNIT como pessoa física: a DNIT só inscreve estrangeiros com cédula.
• Para viajar ao Brasil e aos países vizinhos só com a cédula paraguaia, é preciso ter residência permanente. O residente temporário viaja com RG ou passaporte brasileiro.
• A cédula não é cidadania. A naturalização exige, entre outros requisitos, 3 anos de radicação e é tramitada na Corte Suprema de Justiça.
• A cédula também não é residência fiscal (veja abaixo).

Fontes: Polícia Nacional — cédula para estrangeiros e certificado de vida e residência.

Onde ficam a Migraciones e a Identificaciones em Alto Paraná?

Em Ciudad del Este, de segunda a sexta, a Migraciones atende na Avda. Rogelio Benítez casi 4 de Mayo, das 07:00 às 14:30, e a Identificaciones da Polícia Nacional, na Súper Carretera, Área 1 (tel. 061-573916), das 07:00 às 15:00. Em Alto Paraná, a DNM também atende em Santa Rita, e a Identificaciones, em Santa Rita, Minga Guazú e Presidente Franco.

Endereços e horários conferidos em 24/09/2026 nas páginas da DNM, da Polícia Nacional e do consulado. Horários podem mudar: confirme antes de ir.

O consulado brasileiro pode ser útil para os antecedentes: a DNM aceita os emitidos pela representação consular no Paraguai. Quais documentos o consulado emite, os serviços notariais e as taxas devem ser confirmados no site dele. Para nos visitar, veja o nosso escritório em Ciudad del Este.

Quando é o próximo MigraMóvil em Ciudad del Este?

O próximo MigraMóvil em Ciudad del Este está marcado de 2 a 6/11/2026, das 8h às 16h, com 250 senhas por dia distribuídas no próprio dia a partir das 7h30. As senhas são pessoais e intransferíveis. A sede costuma ser o Centro Cultural Mangoré, mas deve ser confirmada na convocatória oficial da DNM.

Calendário MigraMóvil 2026 da DNM, sujeito a mudanças.

No MigraMóvil, os carnets dos trâmites apresentados e aprovados nos 3 primeiros dias saem no sábado seguinte; os demais, em 30 a 45 dias. Como as senhas acabam cedo, vale chegar com a pasta completa e conferida. Veja o que levar no guia do MigraMóvil em Ciudad del Este.

Como entrar pela Ponte da Amizade sem levar multa?

Registre sempre a entrada no controle migratório: o registro é obrigatório e gratuito, e a falta dele gera multa da DNM. Na Ponte da Amizade funciona o Pre Registro Migratório, um formulário da DNM que gera um QR de uso único para cada entrada ou saída. Ele agiliza o controle, mas não substitui o registro.

• Documento de viagem: o brasileiro pode entrar com RG ou passaporte vigente. A nova CIN e a CNH não aparecem expressamente na lista oficial de documentos de viagem da DNM; viaje com RG em bom estado ou com passaporte.
• Estadia de turista: até 90 dias corridos, prorrogáveis uma única vez por prazo não maior que o original, com taxa da DNM.
• Esqueceu de registrar a entrada? Para a residência, o comprovante de entrada admite alternativas: carimbo, comprovante, declaração juramentada fornecida pela DNM ou "otro documento que acredite su presencia en el país".

Fontes: DNM — requisitos de entrada e saída e Pre Registro Migratório (arquivo de 20/04/2026).

O passo a passo está no guia Ponte da Amizade: entrada sem multa.

Posso passar muito tempo fora sem perder a residência?

Depende do tipo de residência. O art. 55 da Lei 6984/2022 cancela a residência por ausência injustificada de mais de 1 ano corrido, no caso da temporária, ou de mais de 3 anos corridos, no caso da permanente, salvo autorização prévia da DNM. Quem precisa ficar fora por mais tempo deve pedir essa autorização antes de viajar.

Lei 6984/2022, art. 55, e aviso da DNM sobre ausência injustificada, conferidos em 24/09/2026.

A lei prevê outras causas de cancelamento: documentos falsos ou fraude, pedido do próprio residente e descumprimento da normativa migratória. Controlamos essas datas junto com o vencimento do seu carnet.

Como fazer a residência do cônjuge e dos filhos?

Cada integrante da família tem o seu próprio trâmite e paga as suas taxas. Na permanente, o cônjuge sustentado pelo outro pode comprovar a solvência como dependente, com a certidão de casamento apostilada. Os documentos estrangeiros de menores precisam de tradução para o espanhol, conforme a seção de crianças e adolescentes (NNA) da DNM, e os menores estão isentos de comprovar solvência.

• Cônjuge: na permanente, a categoria dependente da Res. DNM 407/2026 pede a certidão de casamento apostilada e o documento paraguaio ou o carnet de residência de quem o sustenta. Casar com paraguaio ou paraguaia não dá nacionalidade, mas a DNM tem uma residência permanente para cônjuges e filhos de paraguaios.
• Filhos menores: documentos com tradução, além da apostila. As autorizações dos pais para o trâmite de menores são conferidas com a DNM caso a caso.
• Filho nascido no Paraguai: é paraguaio (Constituição, art. 146) e pode também ser registrado como brasileiro no consulado.

Importante: montamos os processos da família juntos, para que todos fiquem regularizados na mesma etapa e ninguém perca a janela da permanente.

Cédula paraguaia é residência fiscal?

Não. Para a DNIT, a pessoa física é residente fiscal no Paraguai quando tem residência permanente (Decreto 3181/19, art. 2); a cédula sozinha não resolve. No Brasil, além disso, é preciso fazer a saída definitiva e sair de fato: a Receita Federal tributa a renda mundial de quem continua morando no Brasil.

• O certificado de residência fiscal paraguaio (RG 65/2020) pede cédula vigente, RUC em dia (se você for contribuinte) e certidão de movimento migratório, que tem taxa da DNM. Sai em 10 dias úteis e vale 1 ano.
• Os "120 dias por ano" não são requisito do certificado: vêm de uma presunção de domicílio da Lei 125/91 (art. 152). Mesmo assim, o movimento migratório mostra a sua presença real.
• O certificado serve para aplicar acordos contra a bitributação, e o Brasil não tem acordo em vigor com o Paraguai.
• O CARF (Acórdão 2201-011.434, de 08/02/2024) rejeitou a residência em Ciudad del Este de um contribuinte que mantinha título de eleitor, contas e imóveis no Brasil.

Importante: a EC é uma assessoria paraguaia e não presta assessoria tributária brasileira. Antes de qualquer decisão de saída fiscal, valide o seu caso com um contador brasileiro registrado no CRC.

Leia os guias de residência fiscal no Paraguai e de saída definitiva do Brasil.

Existe residência permanente direta, sem passar pela temporária?

Sim, pelas vias de investimento. O Paraguay Investor Pass (Res. MIC 0283/2026), lançado em 17/04/2026, dá a residência permanente direta, por exemplo, a partir de US$70.000 em investimento produtivo com 5 empregos formais. A residência de investidor via SUACE exige US$70.000 investidos em 2 anos e 5 empregos formais. Fora disso, o brasileiro em geral passa pela temporária.

Fontes: DNM — Paraguay Investor Pass, MIC, DNM — residência para investidores via SUACE e Guia do MIC para investidores estrangeiros, conferidas em 24/09/2026.

O Investor Pass é tramitado com a Constancia de Inversionista Extranjero (CIE), pelo SUACE. O IDU de 8% não é um benefício do programa: é a alíquota geral para sócios residentes (Lei 6380/2019, art. 43). A DNM também tem uma residência permanente para cônjuges e filhos de paraguaios, com requisitos próprios. Compare as vias no guia do Investor Pass.

Mora em Foz do Iguaçu: precisa de residência ou basta o DTVF?

Depende do objetivo. O DTVF (Documento de Tránsito Vecinal Fronterizo) é um documento de trânsito para quem mora em Foz e circula por Ciudad del Este, Presidente Franco ou Hernandarias, não uma residência. Tem taxa oficial da DNM, vale 5 anos, é emitido na Migraciones de CDE e, desde 14/09/2026, é obrigatório para o trânsito vicinal pela Ponte da Integração.

Fontes: DNM — DTVF, Decreto brasileiro 12.948/2026 e Lei paraguaia 7261/2024, conferidos em 24/09/2026.

Quem quer morar no Paraguai ou ter cédula paraguaia precisa da residência. Veja o guia do DTVF, a carteira de fronteiriço.