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Checklist de documentos para o Paraguai: residência, cédula e empresa (2026)

Resposta rápida

Escolha o trâmite e marque cada documento já pronto. Para a residência temporária, a DNM pede RG ou passaporte vigente, certidão de nascimento (cópia do original autenticada e apostilada no Brasil), antecedentes da Polícia Federal apostilados, antecedentes da Polícia Nacional, declaração juramentada e constância de entrada. Documento brasileiro em português não precisa de tradução na DNM. A lista pode ser salva em PDF.

Este checklist de documentos para o Paraguai reúne, por trâmite, o que os órgãos oficiais pedem ao brasileiro: residência temporária, residência permanente, cédula, EAS e S.A. ou SRL. Marque o que já está pronto, acompanhe o progresso e salve a lista em PDF para levar ao cartório ou à DNM.

Como usar o checklist de documentos?

Escolha o trâmite e, na residência permanente, a sua categoria de solvência. Marque cada item quando ele ficar pronto; a contagem no topo mostra quanto falta. As marcações ficam salvas só neste navegador. Para levar a lista, use "Imprimir / salvar PDF". Abaixo está o mesmo conteúdo em texto, com os requisitos conferidos em 26/09/2026.

Quais documentos a residência temporária pede?

A DNM pede: RG ou passaporte vigente, certidão de nascimento (cópia do original autenticada e apostilada no país de origem), antecedentes criminais da Polícia Federal apostilados (a partir dos 14 anos), certificado de antecedentes para estrangeiros da Polícia Nacional, declaração juramentada de não ter antecedentes internacionais, constância de entrada e, se for o caso, certidão de estado civil, no mesmo formato da certidão de nascimento. A residência temporária vale 2 anos.

  • RG ou passaporte vigente, em bom estado.
  • Certidão de nascimento: cópia do original autenticada e apostilada no país de origem.
  • Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal, apostilada (vale 90 dias).
  • Certificado de antecedentes para estrangeiros da Polícia Nacional do Paraguai.
  • Certidão de estado civil, se for o caso: cópia do original autenticada e apostilada no país de origem.
  • Declaração juramentada de não ter antecedentes internacionais.
  • Constância de entrada no país (carimbo, comprovante ou declaração juramentada da DNM).
  • Taxa oficial da DNM, paga em dinheiro (confira o valor vigente na DNM).

Lista oficial da DNM para a residência temporária, conferida em 26/09/2026. O trâmite é pessoal e presencial.

Importante: não entram na pasta certidões estaduais de antecedentes, tradução juramentada (na DNM), legalização consular, validação na Chancelaria, vacina de febre amarela nem certidão de vida e residência. Detalhes no guia documentos para residência no Paraguai.

O que comprovar na residência permanente?

Na permanente, pedida a partir de 90 dias antes do vencimento do carnet temporário, o centro é a solvência econômica. A Res. DNM 407/2026 vale para trâmites desde 06/07/2026 e define 12 categorias, cada uma com a sua comprovação. Há uma taxa oficial da DNM, paga em dinheiro.

Além da solvência, a DNM pede:

  • Carnet de residência temporária vigente (ou denúncia policial, se foi perdido).
  • RG ou passaporte vigente.
  • Certificado de antecedentes para estrangeiros da Polícia Nacional (a partir dos 14 anos).

Veja as categorias de solvência mais comuns:

Comprovação de solvência por categoria (Res. DNM 407/2026, conferida em 26/09/2026)

Categoria ou situação Comprovação
Empregado Comprovante de segurado no IPS ou contrato de trabalho visado pelo Ministério do Trabalho (MTESS)
Independente RUC com 3 meses de declarações de IVA (ou IRP anual) e cumprimento tributário
Aposentado Comprovante de aposentadoria ou pensão, apostilado, com o valor e a forma de recebimento
Proprietário Título inscrito no RUN com 2 anos de antiguidade
Acionista de EAS Comprovante emitido pela DGPEJBF
Estudante Declaração de aluno regular e comprovante de continuidade acadêmica, mais renda própria ou manutenção por familiar (transferências ou depósitos)
Nômade digital Certificado de trabalho com a renda e a forma de recebimento, apostilado; documentos traduzidos ao espanhol
Menor de idade Isento de comprovar solvência

Nas demais categorias (profissional, técnico, agricultor ou pecuarista, religioso, dependente e sócio de outras sociedades), confirme o documento exato no anexo da Res. 407. Só o diploma não basta. Mais detalhes no guia de residência permanente no Paraguai.

Quais documentos preciso para a cédula paraguaia?

A cédula é pedida no Departamento de Identificaciones da Polícia Nacional, com a radicação já obtida. Se a temporária basta ou se é preciso a permanente deve ser confirmado caso a caso. Em geral, também se pede a certidão de vida e residência, emitida pela comisaría (delegacia) da zona onde você mora.

  • Carnet de residência emitido pela DNM.
  • Certidão de vida e residência: formulário da comisaría, cópia do documento de identidade, comprovante de domicílio (fatura da ANDE, da ESSAP ou da COPACO, ou contrato de aluguel) e, em geral, testemunhas com cédula.

A lista da certidão foi publicada pela Polícia Nacional em 2022: confirme na comisaría. Em Ciudad del Este, a Identificaciones fica na Súper Carretera, Área 1 (tel. 061-573916) e atende de segunda a sexta, das 07:00 às 15:00 (Polícia Nacional, conferido em 26/09/2026).

Quais documentos preciso para abrir uma EAS, SRL ou S.A.?

Para a EAS, aberta online pelo SUACE, os documentos básicos são o RG ou passaporte de cada sócio, um domicílio no Paraguai e um representante legal com cédula paraguaia (se for estrangeiro, também com residência permanente). Na S.A. e na SRL há escritura, inscrição no RUN e publicação, e o representante legal também precisa ter cédula paraguaia. Quem assina a distância usa poder especial apostilado.

Documentos e etapas por tipo de empresa (Guia SUACE/MIC e FAQ do SUACE, conferidos em 26/09/2026)

Item EAS S.A. / SRL
Sócios Mínimo 1 Mínimo 2 (na SRL, até 25)
Documento dos sócios Passaporte ou RG Passaporte ou RG
Sócio a distância Poder especial apostilado Poder especial apostilado
Representante legal Com cédula paraguaia; o estrangeiro também precisa de residência permanente Com cédula paraguaia
Constituição Processo ágil e online (SUACE), com estatuto modelo ou próprio Escritura, inscrição no RUN e publicação; na S.A., também síndico e livros
Prazo de referência da EC Processo mais ágil, cerca de 10 dias 45 a 50 dias úteis
Depois RUC na DNIT (assinatura final presencial), fatura eletrônica (SIFEN) e conta bancária RUC na DNIT, fatura eletrônica (SIFEN) e conta bancária

Não há capital mínimo legal. Na EAS, o capital é integrado em até 60 dias úteis, e aportes em dinheiro acima de 1.200 salários mínimos exigem depósito de 20% no BNF. Depois da constituição vem também o registro de beneficiários finais: confirme o prazo com o contador. Toda empresa nova já nasce obrigada a emitir fatura eletrônica. Se houver funcionários, entram também o IPS e o MTESS. A comparação completa está no guia EAS, SRL ou S.A..

Perguntas frequentes

Preciso de tradução juramentada dos documentos brasileiros?

Na DNM, não: documentos brasileiros em português estão isentos de tradução (Lei 3582/2008). A tradução entra em casos específicos, como documentos de menores, a categoria nômade digital da permanente e a naturalização. Escribanías e bancos também podem pedi-la.

As marcações ficam salvas? A EC recebe esses dados?

As marcações ficam salvas só no seu navegador, neste aparelho. Nada é enviado à EC Paraguay nem a terceiros. Se você limpar os dados do navegador ou usar uma janela anônima, a lista volta vazia.

Como salvo o checklist em PDF?

Toque em "Imprimir / salvar PDF" e, na janela de impressão, escolha "Salvar como PDF" como destino. No celular, a opção aparece no menu de impressão ou de compartilhamento do navegador.

Posso ser o representante da minha EAS com a residência temporária?

Não. Toda sociedade (EAS, SRL ou S.A.) precisa de um representante legal com cédula de identidade paraguaia, e na EAS o estrangeiro precisa também de residência permanente. Veja o serviço de representante legal no Paraguai.

Fontes oficiais

Conferimos cada dado nas fontes abaixo na data de atualização. As regras mudam: confirme sempre a versão vigente.

Conteúdo informativo, atualizado na data indicada. Não substitui a análise do seu caso por um profissional habilitado. Na parte brasileira (Receita Federal, Banco Central, INSS), consulte um contador ou advogado registrado no Brasil.

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  • Orçamento por escrito antes de começar
  • Acompanhamento até o trâmite concluído
  • Atendimento em português e espanhol