Residência e cédula

Residência permanente no Paraguai: requisitos 2026 (Res. DNM 407)

Resposta rápida

O brasileiro pede a residência permanente no Paraguai a partir de 90 dias antes do vencimento da residência temporária (que dura 2 anos), pagando a taxa oficial da DNM. Para trâmites iniciados desde 06/07/2026, a solvência econômica é comprovada por uma das 12 categorias da Res. DNM 407/2026, como empregado (IPS ou contrato) ou independente (RUC com 3 meses de IVA). Se a temporária vencer, perde-se essa via.

A residência permanente no Paraguai é a segunda etapa do brasileiro que entrou pela residência temporária, e mudou em 2026: desde 06/07/2026, a comprovação de renda segue a Res. DNM 407/2026. Este guia mostra quando pedir, como comprovar a solvência na sua categoria, quais taxas a DNM cobra e o que acontece se o prazo passar.

Dados conferidos em 26/09/2026 nas fontes oficiais listadas no fim da página.

Quando posso pedir a residência permanente no Paraguai?

A partir de 90 dias antes do vencimento do carnet da residência temporária. A temporária vale 2 anos e é prorrogável, mas a janela de 90 dias antes do vencimento é o melhor momento para pedir a permanente. A regra consta das páginas oficiais da DNM sobre a residência temporária e a permanente, conferidas em 26/09/2026.

Marco Quando O que fazer
Carnet temporário emitido Início dos 2 anos Anotar a data de vencimento e a data de abertura da janela
Preparação Meses antes da janela Escolher a categoria de solvência e juntar a comprovação
Abertura da janela 90 dias antes do vencimento Apresentar o pedido da permanente na DNM
Vencimento da temporária 2 anos depois da emissão Sem pedido feito, perde-se essa via

Fonte: DNM — residência permanente, conferida em 26/09/2026.

Exemplo: se o seu carnet temporário vence em 10/03/2027, a janela abre em 10/12/2026. Conte os dias no calendário do seu caso, porque o que vale é a data impressa no carnet.

O que mudou na residência permanente em 2026?

A Res. DNM 407/2026, datada de 28/05/2026 e divulgada pela DNM em 25/06/2026, vale para os trâmites apresentados desde 06/07/2026. Ela unificou em 12 categorias a comprovação de solvência econômica, igual para a permanente de quem vem da residência temporária e para a da Lei 6984/2022. Ter só o título profissional deixou de bastar, e a profissão saiu do carnet impresso.

As 12 categorias da Res. DNM 407/2026 são:

  • profissional, técnico, empregado e independente;
  • nômade digital, proprietário, acionista ou sócio (inclusive de EAS) e agricultor ou pecuarista;
  • religioso, aposentado ou pensionista, dependente e estudante.

Fonte: Res. DNM 407/2026 e comunicado da DNM de 25/06/2026, conferidos em 26/09/2026.

Como comprovar renda (solvência) para a permanente?

Depende da sua categoria na Res. DNM 407/2026. O empregado comprova com IPS ou contrato de trabalho registrado; o independente, com a constância de inscrição como contribuinte, 3 meses de declarações de IVA (ou IRP anual) e cumprimento tributário; o aposentado, com constância apostilada do benefício. Menores de idade estão isentos.

Categoria Comprovação de solvência (resumo do anexo da Res. 407)
Profissional ou técnico Título registrado e visado pelo MEC, mais IPS, contrato de trabalho registrado ou 3 meses de IVA (ou IRP anual) com cumprimento tributário
Empregado Constância de segurado no IPS ou contrato de trabalho visado e registrado no Ministério do Trabalho
Independente Constância de inscrição como contribuinte (pessoa física), 3 meses de declarações de IVA (ou IRP do último ano) com movimento e constância de cumprimento tributário
Nômade digital Certificado de trabalho com a renda e a forma de recebimento, apostilado e traduzido ao espanhol
Proprietário Título de propriedade inscrito no RUN, com "registro previo en los últimos dos (2) años"; a DNM pode pedir prova da renda gerada pelo imóvel
Acionista ou sócio EAS: constância da DGPEJBF. Outras sociedades: constituição ou livro de acionistas inscrito no RUN, com o nome do solicitante
Agricultor ou pecuarista Título de imóvel produtivo no RUN com cumprimento tributário, ou comprovante de venda ou marca registrada da produção
Religioso Constância do MEC da inscrição da congregação e nota da congregação que assume os gastos
Aposentado ou pensionista Constância apostilada com o valor e a forma de recebimento
Dependente Cônjuge: certidão de casamento (cópia do original autenticada e apostilada no país de origem) e cópia do carnet ou da cédula do cônjuge. Há regras próprias para pais, avós e pessoas com deficiência
Estudante (maior de 18 anos) Constância de aluno regular e continuidade acadêmica, mais renda própria ou manutenção de familiar comprovada por transferências ou depósitos

Resumo do anexo publicado na página oficial da residência permanente, conferido em 26/09/2026. A DNM pode pedir documentos adicionais.

Além da solvência, a DNM pede para a permanente o carnet temporário vigente (ou denúncia policial, em caso de perda), o RG ou passaporte vigente e o certificado de antecedentes para estrangeiros da Polícia Nacional, a partir dos 14 anos. Os documentos brasileiros em português seguem isentos de tradução na DNM, exceto na categoria nômade digital e nos documentos de menores; veja o guia de documentos para a residência.

Qual categoria de solvência é a minha?

Escolha a categoria que você consegue provar com documento, não a que descreve a sua profissão. Quem tem uma EAS entra como acionista, com constância da DGPEJBF; quem é empregado de empresa paraguaia, como empregado; quem vive do INSS, como aposentado. Algumas categorias exigem histórico, então comece a preparar antes da janela.

  • Tem uma EAS no Paraguai: categoria acionista ou sócio, com constância da DGPEJBF. Veja o serviço de abertura de empresa.
  • Presta serviços por conta própria no Paraguai: categoria independente, com RUC e 3 meses de declarações de IVA (ou IRP anual). Atenção ao calendário: o estrangeiro pessoa física só se inscreve no RUC com cédula (Resolução Geral 133/2023), e o RUC precisa de 3 meses de histórico antes do pedido.
  • Empregado de empresa paraguaia: categoria empregado, com inscrição no IPS ou contrato de trabalho registrado no Ministério do Trabalho.
  • Aposentado do INSS: categoria aposentado, com constância apostilada do valor e da forma de recebimento. Veja o guia do aposentado brasileiro no Paraguai.
  • Estudante maior de 18 anos (por exemplo, de medicina): ser estudante não basta; é preciso provar renda própria ou a manutenção de um familiar, com transferências ou depósitos.
  • Tem imóvel no Paraguai: categoria proprietário, com título inscrito no RUN e o registro prévio de 2 anos que o anexo pede. A DNM pode pedir também a prova da renda gerada pelo imóvel.
  • Depende do cônjuge: categoria dependente, com certidão de casamento (cópia do original autenticada e apostilada no país de origem) e cópia do carnet ou da cédula de quem sustenta a família.

Importante: em que etapa o residente temporário consegue tirar a cédula é confirmado caso a caso. Se a sua categoria depende de RUC, planeje a cédula com antecedência para ter os 3 meses de IVA quando a janela abrir.

Quanto custa a residência permanente no Paraguai?

A residência permanente tem uma taxa oficial da DNM, calculada em jornais mínimos (o jornal é a diária mínima legal paraguaia) e reajustada todo mês de julho. O pagamento é em dinheiro; no cartão há acréscimo. A página oficial também lista o certificado de radicação e, se houver, a mudança de informação. Cada pessoa da família paga a sua taxa.

Taxa da DNM Quando se aplica
Residência permanente No pedido da permanente
Certificado de radicação Se for cobrado no seu caso
Mudança de informação (cambio de información) Se houver dados a atualizar
Renovação do carnet permanente A cada 10 anos
Reposição do carnet Em caso de perda

Fontes: DNM — aranceles migratorios e página da residência permanente, conferidas em 26/09/2026. Confira os valores vigentes e confirme na DNM quais taxas se aplicam ao seu caso.

E se a residência temporária vencer antes de eu pedir a permanente?

Você perde a via simplificada da residência temporária de 2 anos. Com a temporária vencida, é preciso tramitar pela Lei 6984/2022 de Migraciones, pela residência espontânea ou pela temporária dessa lei. Nesse caso, além das taxas do novo trâmite, a DNM cobra multa.

A diferença entre as duas temporárias:

Residência temporária Prorrogável?
Residência temporária de 2 anos (a via habitual do brasileiro) Sim
Temporária da Lei 6984/2022 Sim, por igual período (art. 46), com taxa da DNM

Fontes: DNM e Lei 6984/2022, conferidas em 26/09/2026.

Atenção: o erro mais caro do processo é deixar a residência temporária vencer. Anote a data de abertura da janela assim que receber o carnet e comece a juntar a solvência meses antes.

Posso passar muito tempo fora sem perder a residência?

Depende do tipo de residência. Pelo art. 55 da Lei 6984/2022, a DNM pode cancelar a residência por ausência injustificada do país de mais de 1 ano, no caso da temporária, ou de mais de 3 anos corridos, no caso da permanente, salvo autorização da DNM. Quem precisa ficar fora mais tempo deve pedir essa autorização antes.

Residência Ausência que pode levar ao cancelamento Exceção
Temporária Mais de 1 ano (a DNM fala em "1 año corrido") Autorização prévia da DNM
Permanente Mais de 3 anos corridos Autorização prévia da DNM

Fontes: Lei 6984/2022, art. 55 e aviso da DNM, conferidos em 26/09/2026.

A lei prevê outras causas de cancelamento: documentos falsos ou fraude, pedido do próprio residente e descumprimento da normativa migratória. Se você está na temporária e pretende passar longos períodos no Brasil, confirme a sua situação antes de pedir a permanente.

Existe residência permanente direta, sem passar pela temporária?

Sim, em casos específicos. Por investimento, pelo Paraguay Investor Pass: a Res. MIC 0283/2026 atualizou a Constância de Inversionista Extranjero, emitida via SUACE, a partir de US$70.000 de investimento produtivo com 5 empregos formais. Filhos e cônjuges de paraguaios também têm via própria (Lei 2193/2003). Fora disso, o brasileiro passa pela residência temporária.

Via Investimento mínimo Condições principais
Investor Pass — produtivo (indústria, comércio e serviços) US$70.000 Plano de negócios e pelo menos 5 empregos formais
Investor Pass — turístico US$150.000 Plano de negócios e acompanhamento técnico
Investor Pass — instrumentos financeiros US$200.000 Manter o investimento por pelo menos 2 anos; sem exigência de empregos
Investor Pass — imobiliário US$200.000 Destinado a atividade econômica, excluído o uso pessoal ou familiar

Fontes: MIC — Res. 0283/2026, DNM — Investor Pass e DNM — trâmite para investidores via SUACE, conferidas em 26/09/2026. Pela via de investidor, o carnet permanente é renovado a cada 10 anos.

Para filhos e cônjuges de paraguaios, a DNM prevê a permanente sem temporária prévia, com etapas na Secretaría de Repatriados e na Identificaciones; veja a página oficial e confirme o seu caso.

Compare as vias no guia do Investor Pass.

O que a residência permanente muda na prática?

A permanente dá estabilidade: o carnet é renovado a cada 10 anos, a regra de ausência passa a ser de 3 anos, e com a cédula de residente permanente você pode viajar aos países vizinhos usando o documento paraguaio. Ela também é exigida para ser representante de uma EAS. Mas não é cidadania e, sozinha, não resolve a sua situação fiscal no Brasil.

  • Viagens: só com residência permanente dá para viajar aos países vizinhos com a cédula paraguaia. O residente temporário viaja com RG ou passaporte brasileiro.
  • Empresa: toda sociedade (EAS, SRL ou S.A.) precisa de um representante legal com cédula paraguaia; na EAS, o estrangeiro precisa também ter residência permanente. Veja o representante legal no Paraguai.
  • Residência fiscal: para a DNIT, a pessoa física com residência permanente é residente fiscal no Paraguai (Decreto 3181/19, art. 2). No Brasil, isso não basta: é preciso sair de fato e fazer a saída definitiva. A EC não presta assessoria tributária brasileira; valide com um contador brasileiro registrado no CRC. Leia o guia de residência fiscal no Paraguai.
  • Cidadania: a naturalização exige, entre outros requisitos, 3 anos de radicação, contados a partir da permanente, e é tramitada na Corte Suprema de Justiça com advogado.
  • Terra na faixa de fronteira: segundo o texto da Lei 2.647/05, ficam fora da proibição de imóveis rurais na faixa de 50 km os estrangeiros de países limítrofes com radicação permanente. A aplicação prática deve ser confirmada com escrivão e no RUN antes de qualquer compra; veja o guia sobre compra de terra no Paraguai.

Como pedir a residência permanente passo a passo?

Anote a data de abertura da janela, escolha a categoria de solvência, junte a comprovação e os demais documentos da DNM, pague a taxa oficial e apresente o pedido dentro dos 90 dias anteriores ao vencimento. Depois, com o carnet permanente, cuide da cédula e da renovação a cada 10 anos.

  1. Calcule a janela: 90 dias antes do vencimento do carnet temporário.
  2. Defina a categoria da Res. DNM 407/2026 que você consegue comprovar.
  3. Junte a comprovação e confira a lista atual da DNM para a residência permanente.
  4. Separe as taxas em dinheiro: a taxa da residência e, se for cobrado no seu caso, a do certificado de radicação. Confira os valores vigentes na DNM.
  5. Apresente o pedido na DNM dentro da janela e guarde o comprovante.
  6. Depois do carnet: cédula no Departamento de Identificaciones e controle da renovação e das regras de ausência.

Nenhum escritório pode garantir o prazo de resposta da DNM. O que dá para controlar é chegar à janela com a pasta completa.

Perguntas frequentes

Posso pedir a permanente antes de completar os 2 anos da temporária?

Sim, dentro da janela: a DNM aceita o pedido a partir de 90 dias antes do vencimento do carnet temporário. Antes disso, o pedido ainda não pode ser feito por essa via.

Só o diploma universitário basta para a permanente?

Não. Com a Res. DNM 407/2026, ter só o título profissional não comprova solvência. Na categoria profissional, o título registrado e visado pelo MEC vem acompanhado de prova de renda, como IPS, contrato de trabalho registrado ou declarações de IVA ou IRP. A profissão também deixou de constar no carnet impresso.

Menor de idade precisa comprovar renda?

Não. Pelas regras da DNM, menores de 0 a 17 anos entram na categoria de crianças e adolescentes (NNA), isenta da comprovação de solvência econômica, porque a responsabilidade é dos pais ou tutores.

De quanto em quanto tempo renovo o carnet de residente permanente?

O carnet de residente permanente é renovado a cada 10 anos. A renovação e a reposição (em caso de perda) têm taxas oficiais da DNM; confira o valor vigente na página de aranceles.

A residência permanente me dá cidadania paraguaia?

Não. A naturalização é um trâmite à parte na Corte Suprema de Justiça, com advogado. Um dos requisitos é ter 3 anos de radicação, que o Poder Judiciário conta a partir da residência permanente.

Fontes oficiais

Conferimos cada dado nas fontes abaixo na data de atualização. As regras mudam: confirme sempre a versão vigente.

Conteúdo informativo, atualizado na data indicada. Não substitui a análise do seu caso por um profissional habilitado. Na parte brasileira (Receita Federal, Banco Central, INSS), consulte um contador ou advogado registrado no Brasil.

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